Projetos que aumentam acesso a armas ganham espaço no Congresso


O Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza o porte de armas a agentes de trânsito e a proposta agora aguarda a decisão do presidente Michel Temer. O tema foi alvo de manifestações pró e conta na última semana e levantou o debate sobre a ampliação do acesso a armas no Brasil.

Além desta, outras propostas que avançam no Congresso Nacional preveem porte funcional de arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.

De acordo com o jornal O Globo, muitos dos projetos estavam parados e voltaram a tramitar recentemente. Um exemplo é o texto protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) cujo objetivo é "criar o Estatuto do Armamento no Brasil". A proposta de Morais segue a mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara.

A Câmara já aprovou um projeto sobre "o direito de agente público portar arma de fogo". Contempla peritos médicos da Previdência, avaliadores do Poder Judicário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou parecer no último dia 25 pela aprovação e a propsota hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O chamado porte rural de arma também é um dos projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado. A proposta visa permitir que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural, possam ter o porte.

O Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza o porte de armas a agentes de trânsito e a proposta agora aguarda a decisão do presidente Michel Temer. O tema foi alvo de manifestações pró e conta na última semana e levantou o debate sobre a ampliação do acesso a armas no Brasil.

Além desta, outras propostas que avançam no Congresso Nacional preveem porte funcional de arma para diversas categorias, tais como peritos médicos da Previdência Social, oficiais de justiça, agentes socioeducativos, guardas portuários, guardas municipais e avaliadores do Judiciário. Se aprovados, milhares de profissionais poderão andar armados.

De acordo com o jornal O Globo, muitos dos projetos estavam parados e voltaram a tramitar recentemente. Um exemplo é o texto protocolado em 5 de outubro pelo senador Wilder Morais (PP-GO) cujo objetivo é "criar o Estatuto do Armamento no Brasil". A proposta de Morais segue a mesma linha que outro projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento da Câmara.

A Câmara já aprovou um projeto sobre "o direito de agente público portar arma de fogo". Contempla peritos médicos da Previdência, avaliadores do Poder Judicário, auditores tributários, entre outros. O relator, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou parecer no último dia 25 pela aprovação e a propsota hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O chamado porte rural de arma também é um dos projetos que começaram a andar na Câmara e no Senado. A proposta visa permitir que pessoas não residentes, mas que trabalhem na zona rural, possam ter o porte.

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO

PL 30/2007: Permite o porte de arma, até mesmo fora do trabalho, a diversas categorias, entre eles peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do DF, oficiais de justiça e defensores públicos. Passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2007. Nos últimos meses, voltou a tramitar. O relatório pela aprovação está na CCJ, onde houve pedido de vista no último dia 28.

PL 378/2017: Revoga o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e "validade mínima" de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos). Apresentado no início deste mês, o projeto integra o pacote de matérias afins na CCJ do Senado.

 CRÍTICA

A estratégia de armar a população, presente em diversos projetos que estão ganhando espaço no Congresso, é alvo de críticas. Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, critica esta saída para a crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação com as eleições do próximo ano. Segundo ele, todas as pesquisas de vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as chances de morte do cidadão

"Numa atitude oportunista e irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança", afirmou em entrevista ao Globo.

PL 30/2007: Permite o porte de arma, até mesmo fora do trabalho, a diversas categorias, entre eles peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do DF, oficiais de justiça e defensores públicos. Passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2007. Nos últimos meses, voltou a tramitar. O relatório pela aprovação está na CCJ, onde houve pedido de vista no último dia 28.

PL 378/2017: Revoga o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento no Brasil. Entre outras mudanças, estabelece 18 anos como idade mínima para ter arma (hoje é 25 anos) e "validade mínima" de 10 anos para o registro (atualmente de cinco anos). Apresentado no início deste mês, o projeto integra o pacote de matérias afins na CCJ do Senado.

 CRÍTICAS

A estratégia de armar a população, presente em diversos projetos que estão ganhando espaço no Congresso, é alvo de críticas. Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, critica esta saída para a crise da segurança e aponta que a movimentação do Congresso tem relação com as eleições do próximo ano. Segundo ele, todas as pesquisas de vitimização, a presença da arma numa situação de conflito aumenta as chances de morte do cidadão

"Numa atitude oportunista e irresponsável, os parlamentares estão abraçando projetos que atraem holofotes e os aproximam da base eleitoral. Ainda que signifiquem maior circulação de armas exatamente num momento de crise da segurança", afirmou em entrevista ao Globo.

Por Redação GN | Fonte: Notícias Ao Minuto
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