Projeto de lei quer punir pais que não compareçam às reuniões nas escolas dos filhos


Impossibilidade de prestar concurso público, de fazer empréstimos em bancos estatais, de tirar passaporte e de receber salário em serviços públicos. Estas são algumas das punições previstas pelo Projeto de Lei do Senado 189/2012, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para os pais que não comparecerem em pelo menos quatro reuniões anuais nas escolas dos filhos.

Outra punição prevista é uma multa de 3 a 10 por cento sobre o salário-mínimo recebido pelos pais ou responsáveis da criança. O projeto de lei foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PPS). A PL está submetido à consulta pública no portal e-cidadania — até o fechamento desta matéria, havia 1.848 favoráveis contra 1.821 contrários.

Por Redação GN | Fonte: Aratu Online
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