Prefeito de São Gonçalo se compromete a priorizar direitos de crianças e adolescentes até 2020


Após encerrar a etapa de inscrição dos gestores municipais à 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), a Fundação Abrinq celebra o alcance de 2.335 assinaturas, incluindo 24 capitais estaduais e cobrindo 42% do território nacional. O Estado com maior número de municípios participantes foi São Paulo, com 348 cidades participantes. E apesar da crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro, 40% de seus municípios aderiram. Na Bahia, o município de São Gonçalo dos Campos mais 189 prefeituras também aderiram, ou seja, cerca de 45,5%.

Criado 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança mobiliza e apoia os gestores municipais para qualificar políticas públicas e ampliar o investimento para a infância e adolescência. A principal estratégia é o fortalecimento ou desenvolvimento das capacidades locais dos municípios em temas de planejamento, investimento, saúde, educação, proteção social e fortalecimento dos conselhos.

A partir da adesão, a Fundação Abrinq oferece aos municípios suporte técnico ao longo dos 4 anos do mandato. Tal suporte se concretiza por meio de relatórios de recomendações e cadernos temáticos, da promoção de seminários regionais e da participação dos gestores municipais na Rede Prefeito Amigo da Criança. A próxima etapa da Agenda do Programa é a definição dos interlocutores do município com o Programa Prefeito Amigo da Criança: Articulador Municipal, Coordenador de Informações e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao longo da gestão, os prefeitos devem cumprir todas etapas da Agenda de Trabalho. Em sua 6ª edição, o Programa propõe ações em dois eixos:

Eixo 1: Gestão Pública - desenvolver processos intersetoriais e participativos em planejamento de políticas públicas, como formular, institucionalizar e executar o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) e planejar os gastos voltados à infância e adolescência.

Eixo 2: Políticas Sociais - levantamento de informações e dados acerca de três temas: promoção de vidas saudáveis, educação de qualidade e proteção em situações de risco. O objetivo é produzir diagnósticos sobre o cenário local da infância e da adolescência, definir metas, prioridades e estratégias para a evolução dos indicadores sociais.

O Programa alcançou adesão recorde e contou com a ajuda de 11 partidos que mobilizaram seus candidatos para aderirem. Os Estados de Roraima e Amapá alcançaram os recordes de adesão, com cerca de 70% dos municípios.

Algumas entidades municipalistas se envolveram diretamente no engajamento e convencimento dos Prefeitos, como a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), ABM (Associação Brasileira de Municípios), APRECESP (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo). O engajamento da ATM (Associação Tocantinense de Municípios) merece destaque, com a assinatura da parceria, eles conseguiram a adesão de mais de 40 prefeitos, fazendo a cobertura no Estado passar de cerca de 30% para mais de 60%.

Outro destaque nessa edição foi o apoio de Governos Estaduais (Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul) entre os quais, por exemplo os Governos de Goiás e do Espírito Santo, dobraram a cobertura da adesão a partir da parceria.

Também a parceria com o Conviva Educação foi extremamente frutífera, com a inserção de diversos espaços de divulgação do Programa na Plataforma e contatos dos Secretários de Educação com o Programa para tirar dúvidas e encaminhar as adesões dos prefeitos de seus municípios.

“São muitos os motivos para comemorar! Alcançamos o recorde de adesões em 21 anos do programa, em um contexto de crise econômica, política e institucional! Em um cenário de dificuldades encontramos parceiros excepcionais que somaram esforços no desafio de ampliar o alcance do Programa e contribuíram na conquista dessa marca. Foram firmadas 31 parcerias institucionais com Entidades Municipalistas, Governos Estaduais, Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça, Organizações Sociais e Entidades Privadas que nos ajudaram a superar nossa meta”, comenta Denise Cesario, gerente executiva da Fundação Abrinq.

Ao final da gestão, a Fundação Abrinq reconhece e dá visibilidade aos prefeitos e prefeitas que promoveram avanços significativos em seus municípios por meio do Prêmio Prefeito Amigo da Criança.

Sobre a Fundação Abrinq - Criada em 1990, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Tem como estratégias: o estímulo à responsabilidade social; a implementação de ações públicas; o fortalecimento de organizações não governamentais e governamentais para prestação de serviços ou defesa de direitos de crianças e adolescentes.

Por Redação GN | Fonte: São Gonçalo Agora
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