Ministério Público pede suspensão da travessia Salvador-Mar Grande


Após a retomada da travessia Salvador-Mar Grande nesta terça-feira (29), o Ministério Público solicitou à Justiça a suspensão do serviço temporariamente. O pedido foi feita em caráter de urgência e ajuizado na 8ª Vara  da Fazenda Pública, em Salvador, na noite de terça.

O pedido antecede a uma nova ação civil pública que vai ser ajuizada após a conclusão de inquérito instaurado pelo MP para apurar as circunstâncias do acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, em Mar Grande, que matou 19 pessoas e deixou uma adolescente desaparecida na quinta-feira (24).

Segundo o Ministério Público, o pedido foi solicitado até que as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Ltda, além da Agerba (agência estadual que regula o serviço) "garantam a segurança e eficiência do serviço, a partir da apresentação de uma série de laudos e documentos comprobatórios e da realização de perícias".

Os documentos exigidos são: estudos técnicos sobre a segurança das embarcações, com a presença de todos equipamentos exigidos por lei; documentos da habilitação técnica e profissional de toda a tripulação (comandante e demais funcionários); e exame pericial em todas as embarcações das duas empresas, a ser realizado com urgência por profissional a ser indicado pela Justiça, como também perícia nos terminais náuticos de Salvador e Vera Cruz.

Na ação também são citadas a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), Socicam Administração, Projetos e Representações, o Centro Náutico da Bahia e o governo da Bahia. O pedido foi ajuizado pela promotora Joseane Suzart, que já havia declarado a possibilidade de solicitar a suspensão do serviço.

A ação civil pública que vai ser ajuizada posteriormente deverá pedir que os responsáveis sejam condenados ao pagamento de indenizações para os familiares dos mortos, os que sofreram lesões e/ou perderam os seus pertences, acarretando-lhes danos materiais e morais.

No documento ajuizado, a promotora Joseane Suzart pede que a análise da Justiça seja feita com zelo, "pois, caso o serviço seja
mantido nas atuais condições, novas mortes e lesões corporais poderão advir, acarretando danos materiais e morais, quiçá, irreversíveis".

A Agerba, informou através da assessoria de comunicação, que 'irá aguardar a decisão judicial sobre o pedido feito pelo MP". A assessoria da CL Empreendimentos informou que também vai esperar a decisão da Justiça, visto que o pedido não foi feito diretamente à empresa. A Vera Cruz Transporte Marítimo, por meio da sua assessoria, disse que também iria aguardar.

Já o presidente da Astramab, Jacinto Chagas, afirmou que ainda não estava sabendo do pedido de suspensão do serviço.

Coletes salva-vidas
O MP cita que não havia quantidade suficiente de salva-vidas para todos os passageiros embarcados e também sinalizadores, além da falta de orientação dos funcionários sobre os procedimentos que devem ser adotados em casos de acidentes.

"A inexistência de coletes salva-vidas em quantidade satisfatória, higienizados e em condições de retirada imediata, visto que os passageiros relatam que estavam amarrados, é outro fator de extremo risco. A ausência de sinalizadores para comunicar que o acidente estava materializando-se constitui outro aspecto extremamente grave", diz o documento.

"(...) relatam os passageiros ausência de funcionários prestando informações e esclarecimentos no âmbito interno da embarcação Cavalo Marinho I. Nos terminais, quer seja no momento do embarque ou do desembarque, pessoas questionam também a ausência de funcionários instruídos para os orientar", diz outro trecho.

Nesta terça-feira, quando o serviço foi retomado, funcionários da embarcação que fez a travessia deu instruções aos passageiros sobre como usar os coletes.


Embarcação reserva
Na ação, o MP diz ainda que o uso da embarcação Cavalo Marinho I, que estava como reserva é considerado um "absurdo" e que o lucro foi colocado como prioridade diante da vida dos passageiros transportados. "(...) o próprio comandante da malfadada embarcação, ao confessar que esta encontrava-se na reserva, mas, diante de outra não estar disponível, iniciou a travessia fazendo o seu uso, revela o ABSURDO".

Ações antigas
Em 2007, quando não havia licitação para execução do serviço de travessias, a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor ingressou com medidas judiciais coletivas. O processo de licitação aconteceu, e as empresas vencedoras foram a CL Empreendimentos Ltda e a Vera Cruz Ltda.

Em 2014, em uma nova ação civil pública, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicitou a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários. As ações propostas pelo Ministério Público e ainda aguardam decisão judicial.

Por Redação GN | Fonte: Correio 24h
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Editor Chefe: GN OnLine

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