Ação judicial contra a Bahia pode fazer cidade de Paulo Afonso perder 30% de território


Caso uma ação de reintegração de posse seja consumada, a cidade baiana de Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, pode perder cerca de 30% do território e 50% da população. Na mesma leva, o filé mignon do município, ou seja, todas as usinas hidrelétricas e ilhas do rio São Francisco, podem mudar de endereço e serem abrigadas na vizinha Delmiro Gouveia, cidade alagoana que fica na divisa entre Alagoas e Bahia. Para levar o caso adiante, a prefeitura de Delmiro Gouveia toma como base um trabalho acadêmico feito em uma faculdade de Paulo Afonso.

A lógica do TCC [Trabalho de Conclusão de Curso] do pesquisador Renato Santos é a seguinte: o território de Paulo Afonso pertencia à Capitania de Pernambuco desde 1758. Depois, passou a ser por direito de Alagoas, quando os alagoanos se desmembraram dos pernambucanos em 1817. Só que a Bahia passou a ocupar e tomar a área desde então. A ideia que já é encampada pelo prefeito Padre Eraldo (PSD) precisa também do aval do governador Renan Filho (PMDB).

“Nós estamos tratando de um pacto federativo, estamos falando de Brasil, um estado federado, onde todos estados têm sua autonomia e nenhum deles pode ser mutilado em nome de outro. Provoquei o executivo municipal diversas vezes e só agora, através da gestão atual, se conseguiu entender isso. Essa luta é antiga”, diz, ao Bahia Notícias, o fiscal de tributos da prefeitura delmirense que concluiu o trabalho acadêmico em 2013. Segundo ele, nesta segunda-feira (26), a Procuradoria Geral da República confirmou recebimento do pedido, determinando, por sua vez, que a prefeitura informe os técnicos responsáveis pelo estudo da área e prepare um parecer sobre o caso.

Renato Santos diz que já existem precedentes favoráveis para ações de mudança de divisa. Para o caso de uma possível demora em ver o pleito atendido, ele cita o caso de Mato Grosso que ganhou áreas antes pertencentes a Goiás. “Mato Grosso solicitou a reintegração de seu território em 2002 e em 2010 foi julgado. Então, nós temos aí entre oito e nove anos para o julgamento de uma ação dessa”, especula.

Por Redação GN | Fonte: Bahia Notícias
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Editor Chefe: GN OnLine

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